Descoberta de túmulos de crianças indígenas escandaliza Canadá

 Passado sangrento, presente brilhante: o aniquilamento indígena canadense era tido apenas como cultural, mas agora põe a “nação exemplo” à beira do abismo de suas próprias facetas genocidas. Seria esta uma política de institucionalização da morte?

Por Maria Clara Ribeiro

É a terceira vez, desde maio, que túmulos de crianças indígenas são descobertos no Canadá. As últimas sepulturas foram encontradas no terreno de uma antiga escola, desta vez com os restos mortais de 182 pessoas, mas líderes indígenas consideram que mais sepulturas serão encontradas com o avanço das investigações, pois em apenas cinco semanas de busca os vestígios já apontam mais de 1.100 crianças. Essas descobertas lançaram luz sobre a política do silêncio praticada por décadas pelo governo canadense, em colaboração com a Igreja Católica, que culminou na morte de incontáveis crianças por décadas – talvez em tentativa de acentuar o escândalo. 

Os achados desencadearam uma onda de reações para que o governo e a instituição Católica forneçam toda a ajuda possível para encontrar, identificar e homenagear os menores. Diversas pessoas exigem que o Papa se desculpe pelo ocorrido em nome da Santa Sé, além de pagar indenizações e abertura de arquivos (para apoiar pesquisas e buscas). O governo canadense se desculpou oficialmente, mas a Igreja Católica ainda não emitiu um pedido formal de desculpas.

“Já disse antes e direi novamente: este é o começo destas descobertas. Peço a todos os canadenses que se unam às Primeiras Nações para exigir justiça” - Perry Bellegard, chefe da Assembleia de Primeiras Nações do Canadá, no Twitter. 

"Nos obrigaram a refletir sobre as injustiças históricas e contínuas que os povos indígenas enfrentam" - Justin Trudeau, primeiro-ministro do Canadá. 

O achado mais recente ocorreu na véspera do Dia do Canadá, o feriado de fundação do país, quando as três colônias britânicas se uniram, em 1867. A celebração nacional não foi suspensa, mesmo com inúmeros protestos, mas em alguns municípios houve desde o cancelamento de eventos à revolta popular incluindo episódios de estátuas vandalizadas e removidas.

Muitas comunidades indígenas do Canadá nunca reconheceram a data, atitude que se expandiu a outros grupos à medida que mais túmulos foram encontrados. Da mesma forma, memoriais improvisados foram criados em todo o país por índios, atingindo proporções notáveis. Pode-se dizer que se instaura um processo de reexame da consciência nacional sobre o legado nacional, tido como exemplo em escala mundial às demais nações. 

A última busca foi feita pela própria comunidade “ʔaq'am”, uma das quatro tribos da Nação Ktunaxa, através de aparelhos eletromagnéticos aos arredores de St. Eugene. A comunidade disse que é cedo para dizer se os restos mortais pertencem a ex-alunos, mas alguns restos mortais foram encontrados em covas rasas, costume incomum - os cemitérios costumavam ser marcados com cruzes de madeira e seguiam os tradicionais rituais católicos de exumação.

"Mas isso não é surpreendente. Os sobreviventes vêm dizendo isso há anos e anos, mas ninguém acreditava neles." – Chefe da Assembleia das Primeiras Nações, Perry Bellegarde. 

O Centro Nacional para Verdade e Reconciliação, criado por meio de um acordo entre o governo e as nações indígenas, descobriu que um grande número de crianças nunca voltou para suas comunidades, mesmo com relatos de fuga. O relatório da comissão, publicado em 2015, disse que a prática equivale a um genocídio cultural. O documento de 4 mil páginas detalhou falhas abrangentes no cuidado e segurança das crianças, além da cumplicidade entre igreja e governo. 

O que foi a St. Eugene?

A St. Eugene foi uma Escola Missionária, como era denominada, operada pela Igreja entre 1912 até o início dos anos 1970 - responsável por 70% das instituições oficiais. Porém, este foi apenas um dos mais de 125 internatos financiados pelo governo canadense e administrados pelas autoridades religiosas locais durante os séculos 19 e 20. Tem-se que seu objetivo era moldar os jovens indígenas para serem “cidadãos civilizados” que condissessem à “estatura da nação”.

Entre 1863 e 1998, mais de 150 mil crianças indígenas foram tiradas de suas famílias e colocadas nessas escolas e, segundo registros, não tinham permissão para falar sua língua ou praticar os rituais de sua cultura. Quando a matrícula nestas instituições se tornou obrigatória na década de 1920, os pais enfrentavam até ameaça de prisão se não cumprissem a ordem, tendo que entregar os pequenos à força. 

Estima-se que 6 mil crianças morreram enquanto frequentavam essas escolas e, até o momento das investigações, mais de 4,1 mil crianças foram identificadas. As mortes eram tidas como consequência das péssimas condições de infraestrutura: alojados em instalações mal construídas, mal aquecidas e pouco higiênicas.  Em 1945, a taxa de mortalidade de crianças nos internatos era quase cinco vezes maior do que a média de crianças brancas canadenses. Na década de 1960, o número dobrou, ou seja, a taxa chegou a ser dez vezes maior. Abusos físicos e sexuais cometidos pelos regentes escolares também foram impulsionadores que levaram muitos a fugir. 

"Eles nos fizeram acreditar que não tínhamos alma. [...] Eles estavam nos rebaixando como pessoas, então, aprendemos a não gostar de quem éramos." - ex-estudante. 

Descobertas anteriores

Essa é a terceira vez que túmulos não marcados são encontrados nestes locais desde maio. Em 27 de maio, Rosanne Casimir, chefa da reserva “Tk’emlups te Secwépmc”, anunciou a descoberta dos restos de 215 menores indígenas no terreno do antigo internato de Kamloops, na província da Colúmbia Britânica. Menos de um mês depois, 24 de junho, o chefe da reserva “Cowessess”, Cadmus Delorme, informou a descoberta de 751 tumbas não identificadas em terrenos do antigo internato Marieval Indian Residential School, em Saskatchewan. 

Dos restos mortais encontrados, acredita-se que 50 crianças já tenham sido identificadas, disse Stephanie Scott, diretora executiva do Centro Nacional para Verdade e Reconciliação, comissão lançada em 2008 para documentar os impactos desse sistema. Acredita-se que as mais jovens tinham cerca de três anos e que, dentre as poucas mortes registradas, datam de 1900 a 1971 – ocorrido ainda muito recente. 

Institucionalização do genocídio?

É preciso construir suspeitas sobre este silêncio ensurdecedor que encaixa o Canadá nos moldes de uma faceta política genocida: acobertar a mortandade de seu povo, em detrimento dos que chegavam em navios. Estaria realmente acabado esta possibilidade ou seria apenas mais uma omissão do sistema? 

Este questionamento se dá tanto sobre a igreja, que continha os arquivos seculares sobre os altos números de morte e desaparecimento das crianças sob sua responsabilidade (visto que ainda não há evidências sobre mortes propositais), quanto ao governo canadense que omitiu sua história sangrenta através do seu presente quase invejável. 

Não é preciso ir muito longe para citar narrativa semelhante: nos Estados Unidos também houve o extermínio da população indígena originária. Entretanto, é de conhecimento geral, não só dos seus cidadãos, que houve este episódio na história do país. Pode-se citar neste ponto uma frase de Edmund Burke, a qual “um povo que não conhece sua História, está fadado a repeti-la”, mas ainda mais que isso, está fadado à plena ignorância e falso porte de juiz alheio.  

Isto é, esta é uma política de algo mais profundo, um possível genocídio institucionalizado. Estamos libertos dessa realidade?

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Políticas ambientais sob ataque: um crime contra humanidade

 O Pluris continua, nesta semana, a série sobre o desmonte do nosso Estado de Bem-Estar e trata, hoje, de como esse desmonte tem se manifestado também no setor ambiental de forma igualmente agressiva

Por Camila Machado

O Brasil está sufocando. E dessa vez o Covid-19 não é o único a nos deixar sem ar.  Nosso pulmão natural está sendo condenado ao fim: a Amazônia tem gritado por socorro há um bom tempo. Tentarei abafar os ruídos das serras do desmatamento e mostrar aqui a face deste desmonte ambiental que nos condenará à morte em poucos anos. 

Com flexibilização de regras de preservação e proteção de áreas ambientais e indígenas, cortes no orçamento de áreas estratégicas, demissões e perseguições, o governo segue cumprindo à risca seu discurso de campanha em favor do agronegócio latifundiário, ainda que o preço a se pagar seja ambientalmente destrutivo.  

 

 UM DESMANTELAMENTO MASCARADO DE REFORMAS:

O Brasil inicia, em 2019, um processo de inversão da lógica e do conceito de políticas públicas ambientais sustentáveis. Com um discurso reformista, o governo passa anunciar diversas ações, tidas como “necessárias para reformular as políticas ambientais”, que na prática apenas querem implantar valores econômicos e ideológicos na esfera da preservação ambiental. O desmantelamento das políticas públicas ambientais se tornou mais do que um projeto, é hoje a própria política do governo. 

É preciso que fique claro e por isso repito: o governo não está propagando reformas, mas sim atentando contra políticas socioambientais quando decide, por exemplo, suprimir no Ministério do Meio Ambiente:

•  políticas voltadas para o combate do desmatamento, das queimadas e da desertificação;

• políticas de gestão territorial e produção de comunidades indígenas;

•  políticas de responsabilidade socioambiental,  de produção e  de consumo sustentável;

•  e políticas de interlocução com a sociedade na pauta ambiental.

 

E para além destas supressões,  é preciso falar de como o Ministério do Meio Ambiente perdeu poder sobre as negociações internacionais e capacidade de fixar e editar normas ambientais com as inúmeras transferências de órgãos para outros setores.  Isso aconteceu no:

• Deslocamento das políticas públicas envolvendo o serviço florestal Brasileiro, o Cadastro Ambiental Rural e a Economia da floresta para o Ministério da Agricultura;

• Deslocamento das políticas públicas envolvendo as mudanças climáticas para os Ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia e da Economia e Comunicação.

• Deslocamento das políticas públicas envolvendo recursos hídricos e a Agência Nacional de Água para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

 

 A saída de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente, no dia 24 de junho, foi vista como uma vitória para quem quer a floresta Amazônica de pé, por exemplo, mas sua exoneração não apaga o rastro de destruição de polícias ambientais articuladas na sua gestão. Pois, por mais irônico e conflitante que pareça, nosso  desmonte ambiental tem sido articulado pelo próprio Ministério do Meio Ambiente. 

SALLES, O PORTA-VOZ DO DESMONTE

Após a chegada de Ricardo Salles ao Ministério, em 2019 , o desmonte ambiental brasileiro decolou. Salles cumpriu sua missão destrutiva com sucesso. Logo no começo de sua gestão, dois importantes órgãos de fiscalização, o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passaram por reestruturações que visavam, de certa forma, um alinhamento destes com ideias do agronegócio.

Salles defendia “soluções capitalistas” para preservação da Amazônia e chegou a realizar uma revisão em todas as Unidades de Conservação do país, desde o Parque Nacional de Itatiaia (criado em 1934) até o Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul (criado em 2018). Segundo o ex-ministro, as unidades foram feitas "sem critério técnico" e por isso deveriam ter os traçados revistos e/ou extintos, ignorando os impactos positivos que tais unidades tiveram na redução dos índices de desmatamento na região.

Em abril de 2020, Salles determinou o corte de 24% do orçamento anual previsto para o Ibama. Com o corte, o órgão teve seu orçamento reduzido de R$368,3 milhões, conforme constava na Lei Orçamentária (LOA), para R$279,4 milhões. Um número estupidamente insuficiente, pois só as despesas fixas do órgão ficam em R$285 milhões.  O ex-ministro fez do Ibama seu saco de pancadas e principal alvo nesse desmonte, chegando a recriminar publicamente fiscais do órgão que queimaram equipamentos de criminosos acusados de retirar madeira ilegal de uma Unidade de Conservação no Pará, apesar de decreto federal autorizar o procedimento. 

O número de multas aplicadas pelo Ibama por desmatamento ilegal teve queda de 34% entre janeiro e maio deste ano. E em abril, o governo criou órgão regulatório com o poder de perdoar ou revisar multas ambientais. Tal medida visa combater o que Bolsonaro chama de "indústria das multas" que, segundo o Presidente, ameaça a subsistência de agricultores e pecuaristas.

O desmonte também se deu de forma acentuada por meio do esvaziamento da pasta ambiental no governo. Ainda que a ideia de acabar com o ministério do Meio Ambiente não tenha se concretizado, a transferência de importantes políticas públicas ambientais para outros ministérios manifesta esse esvaziamento. Um exemplo disso foi a extinção do departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, incorporado pela Secretaria de Ecoturismo no início de janeiro. A educação ambiental era um pré-requisito para que áreas de preservação sejam exploradas pelo setor de turismo de forma equilibrada, pois assim os interesses econômicos estariam regulados por interesses ambientais de longo prazo.

 

AS CONSEQUÊNCIAS EM NÚMEROS: 

Diante do desmonte das políticas ambientais, as consequências batem à porta com números preocupantes. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontou que entre agosto de 2019 e julho de 2020,  o desmatamento nos estados da Amazônia Legal  tiveram um aumento de  9,5%, o que corresponde a 11.088 quilômetros quadrados de árvores desmatadas.

O Observatório do Clima, rede formada por 56 organizações não governamentais e movimentos sociais, avalia que os números do desmatamento anual "refletem o resultado de um projeto bem-sucedido de aniquilação da capacidade do estado Brasileiro e dos órgãos de fiscalização de cuidar de nossas florestas e combater o crime na Amazônia". O balanço, divulgado em novembro passado, é o pior dos últimos doze anos. E alertas mensais por satélite mostram que os números deste ano podem ser ainda piores. 

Salles disse que pretendia eliminar o desmate ilegal na sua gestão, mas ao que tudo indica o que conseguiu foi apenas facilitar a ilegalidade. O desmate continua e os 11 mil km² desmatados mostram bem isso. 

Também não podemos nos esquecer da crise de queimadas no Pantanal que o Brasil enfrentou, em agosto de 2019, e que nos fez perder mais de 26% para as chamas. As consequências do garimpo ilegal em terras indígenas também são preocupantes. Apenas na terra indígena Yanomami há cerca de 20.000 garimpeiros devastando a floresta, parte deles sob o comando do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores facções do crime organizado do Brasil. 

Repito aqui algumas das consequências elencadas pelo Observatório do Clima a respeito dos serviços prestados por Salles: foram “dois anos de desmatamento em alta, dois recordes sucessivos de queimadas na Amazônia, 26% do Pantanal carbonizado, omissão diante do maior derramamento de óleo da história do Brasil, emissões de carbono em alta e a imagem internacional do país na lama. Para não dizer que só destruiu tudo, Salles acrescentou uma expressão ao léxico do português brasileiro: ‘boiada’, como sinônimo de destruição ambiental”.

EXONERAÇÃO DE SALLES:  MAIS UM JEITO DE “PASSAR A BOIADA” 

Um dos momentos marcantes da gestão de Salles foi uma frase que ele pronunciou durante um explosivo Conselho de Ministros em abril de 2020. Em um vídeo divulgado da reunião ele diz: “Agora que estamos em um momento tranquilo porque a mídia está focada na covid-19, temos que aproveitar para aprovar a boiada e simplificar as regras”. Boiada, neste contexto, foi usada como sinônimo de mudanças legais para afrouxar a regulamentação ambiental brasileira (o que de fato ele fez com sucesso).

Salles se mostrou expert nessa coisa de “passar a boiada” até mesmo na sua exoneração do cargo de ministro. Enquanto a imprensa e as redes sociais repercutiam sua saída do Ministério do Meio Ambiente, no dia 24 de junho,  a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, aprovava por 40 votos a 21 o Projeto de Lei 490/2007.   Tal projeto representa um retrocesso nos direitos indígenas ao dificultar novas demarcações de terra — já paralisadas pelo governo Jair Bolsonaro.

O PL 490/2007, defendido pela base bolsonarista e pelo agronegócio, facilitará a grilagem de terras e o aumento da exploração de florestas e de áreas protegidas, uma vez que ele permite a legalização de empreendimentos em áreas de reserva, como garimpos ilegais e hidrelétricas.

Um dos pontos mais críticos do texto é a exigência da comprovação da posse e ocupação do território reivindicado pelos povos tradicionais antes do dia 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição Federal). Atualmente a legislação sobre o tema não impõe nenhum marco temporal, e a demarcação é feita por uma equipe multidisciplinar da Fundação Nacional do Índio (Funai). O projeto aprovado também flexibiliza a possibilidade de contato com povos isolados —pela doutrina indigenista em vigor estes grupos devem ser mantidos em suas condições atuais, a não ser em caso de risco à sua integridade.

O projeto é considerado por muitos especialistas o maior ataque à floresta amazônica e aos povos originários articulado pelo Governo Jair Bolsonaro e pelos parlamentares ligados ao bolsonarismo. É preciso ter em mente que este ataque à Amazônia e a seus povos é articulado. O desmonte das políticas ambientalistas é um projeto que se manifesta sorrateiramente, assim como o desmonte de outros setores que venho tratando nessa série. 

 A aprovação do projeto de lei aconteceu no mesmo dia em que Salles se despediu formalmente do Governo no Diário Oficial, para que não se comentasse tanto, para que ficasse nas linhas de baixo dos noticiários ou nem aparecesse.  A exoneração de Salles foi apenas mais uma cortina de fumaça para o desmantelamento de nossas políticas ambientais. 

Os ataques, mascarados de reformas, estão cada vez mais ofensivos e nos condenarão cedo demais a um cenário irreversível. Com a maior floresta tropical do mundo, a grande reguladora do clima, sob ataque, o que acontece neste momento no Congresso brasileiro ameaça o planeta. Em 2020, a Amazônia sofreu o maior desmatamento dos últimos 12 anos: 1.085.100 hectares de florestas desapareceram, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Nos dois primeiros anos do Governo Bolsonaro, o desmatamento aumentou quase 48% nas áreas protegidas da Amazônia, segundo levantamento do Instituto Socioambiental. 

O PL 490 é um ataque fatal, desencadeado numa região já extremamente fragilizada por Ricardo Salles e suas inúmeras ações para o enfraquecimento da fiscalização, o estímulo à invasão de terras públicas, inclusive as que são formalmente protegidas por lei, e incentivo aos depredadores ―grileiros, madeireiros e garimpeiros que formam a base de apoio de Bolsonaro na Amazônia. 

Se a Amazônia deixar de ser o que é ―uma grande reguladora do clima― será muito difícil, talvez impossível, controlar o aquecimento global, afetando radicalmente o futuro da espécie humana. Cientistas do clima têm alertado repetidamente que a Amazônia está cada vez mais perto do ponto de não retorno. O PL 490 é a maior ofensiva contra a Amazônia e seus povos e ainda que seja uma ofensiva que não se iniciou com Bolsonaro nem com os parlamentares ligados a ele, só chegou a este desfecho porque Bolsonaro ocupa o poder.

O desmonte de nossas políticas ambientais também tem impactos econômicos graves. O investimento internacional no Brasil está despencando e não nos surpreende, afinal nem o mais convicto capitalista quer negociar com quem ameaça a vida na terra. Pois, é isso que temos aqui. Quando o governo faz de nossas florestas alvo de ataque ele declara guerra contra nossas próprias condições de existência.

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Jornalismo e jornalistas “isentões”, desçam do muro!

Por Ana Laura Corrêa

Nos últimos tempos, a internet tem cobrado o posicionamento político de artistas ‒ os casos que ganharam mais destaque recentemente foram de Juliana Paes, Ivete Sangalo e Claudia Leitte, criticadas pelo comportamento “isentão” diante de uma política por uma maioria considerada um verdadeiro genocídio (comprovada a ação da imunização de rebanho e do “morra quem deve morrer”, não será possível negar, nem para o mais apegado negacionista, a política de genocídio) que Jair Bolsonaro adota contra a população brasileira.

Nesse cenário, o jornalismo parece passar despercebido ‒ não tem a mesma cobrança de posicionamento que os artistas têm. Por que não? Porque a falsa ideia de que é possível fazer um jornalismo isento, imparcial e objetivo tornou-se praticamente um consenso. Esse mito se perpetua em slogans de veículos e até mesmo nas faculdades de jornalismo e entre profissionais que já atuam na área.

Ingenuidade

No fim do mês de junho, na mesa de abertura de um congresso promovido pelo curso de comunicação de uma universidade federal em Minas Gerais, as jornalistas participantes, de uma emissora de TV afiliada da Globo, foram questionadas sobre como se dá o posicionamento político do jornalismo. Responderam:

"Profissionalmente o jornalista não tem partido político, não tem time de futebol. O nosso posicionamento acaba sendo em uma apuração bem feita [...] Não é um posicionamento de declarar voto, isso eu faço dentro da minha casa, com a minha família";

"O posicionamento político do jornalismo tem a ver com ouvir os dois lados e o próprio telespectador, o ouvinte ou o leitor vai ter as próprias conclusões. Eu não preciso ser tendenciosa ao falar sobre algo. Eu apenas mostro pra ele os dois lados da moeda e ele escolhe com base no caráter, na moral o que ele acha que é correto ou não".

Não tem como não ser tendencioso

Em toda a sua rotina produtiva, o jornalista faz escolhas: decide por uma pauta em detrimento de outra ‒ o que já é uma tomada de posição ‒, ao escrever uma matéria, seleciona palavras ‒ e novamente se posiciona, pois cada palavra é, por si só, tendenciosa. Vejam, por exemplo, a diferença em chamar as mortes por covid de “fatalidades” ou de “genocídio”, ou quando o assassinato de uma mulher é classificado como “crime passional” ou “feminicídio” ‒ são exemplos extremos, mas cada mínima escolha do jornalista já representa um posicionamento político. 

Por uma “nova” visão do jornalismo

O jornalista Adelmo Genro Filho produziu, em 1987, uma teoria do jornalismo na qual desmonta as concepções pretensamente “objetivas” e “imparciais” da atividade. Embora já tenha sido produzida há alguns anos, a abordagem permanece muitas vezes deixada de lado pelos jornalistas. Nesses tempos em que é urgente um posicionamento do jornalismo e dos jornalistas, a teoria precisa ser retomada.

No texto, o autor traz que “não há um fato e várias opiniões e julgamentos, mas, sim, um mesmo fenômeno (manifestação indeterminada quanto ao seu significado) e uma pluralidade de fatos, conforme a opinião e o julgamento”. Assim, é preciso ressaltar que mesmo a percepção dos fenômenos pelos jornalistas não é e não pode ser, de forma alguma, neutra, uma vez que é sempre mediada por uma visão de mundo, por mais que ela não seja óbvia ao próprio jornalista .

Adelmo Genro Filho ainda aponta que essa suposta objetividade é uma regra “que os jornalistas devem seguir sem saber o motivo, tornando-se presa fácil da ideologia burguesa e da fragmentação que a proporciona. A realidade [por meio da aplicação da pirâmide invertida] transforma-se num agregado de fenômenos destituídos de nexos históricos e dialéticos”.

Assim, o autor propõe em sua teoria que as notícias não devem se deter somente ao fato, ao lead ‒ caminhando dele para o “menos importante” ‒, mas trazer também o contexto mais amplo da questão, problematizando-a e expondo as contradições do modo de produção capitalista ‒ e fala, então, de uma reinversão da pirâmide invertida, que caminha do lead para uma contextualização, expondo os nexos históricos do fato. 

Eis aí o trabalho do jornalista - e é por ele que a visão de mundo entra em tensão com a realidade e é por esta modificada. Aqui, diz Genro Filho, o que importa é a realidade, não a visão de mundo, ainda que aquela seja enfrentada a partir desta. Ignorar, portanto, a realidade, escamoteando-a em uma pretensa neutralidade apenas faz a visão de mundo se sobrepor à realidade que deveria ser descoberta.

Ter uma posição não é um problema

Os jornais se dizem isentos, imparciais e objetivos a fim de garantir credibilidade. Apoiam-se em uma mentira para garantir audiência, leitores, cliques. Daí, quando fogem a essa falsa neutralidade imposta pela ideologia burguesa e se posicionam contra ela, ainda que de forma bastante tímida, são chamados de “comunistas” ou “esquerdistas”, por exemplo.

É preciso reconhecer que essa falsa ideia de neutralidade realmente já não cola mais. E, como estamos (?) em uma democracia, não é um problema ser “esquerdista”, ter uma posição ‒ desde que ela não seja racista, homofóbica, fascista ou preconceituosa. É preciso, no entanto, deixar claro aos leitores qual posição é essa. Ao mesmo tempo, é necessário que haja um processo de educação para a mídia dos leitores para que possam identificar os diferentes vieses que orientam cada veículo de jornalismo.

Esses posicionamentos, que vão interferir na seleção e na produção das notícias, podem ser encontrados nos “Princípios Editoriais” ou no “Quem Somos”, seções geralmente escondidas nos portais de notícias ‒ quando existem (em poucos casos, infelizmente). O Globo, por exemplo, assume em seus princípios editoriais que é um defensor da livre iniciativa ‒ tendo, portanto, um posicionamento mais à direita no espectro político.

Assim, não se trata simplesmente de ler qualquer notícia em qualquer site e achar que está bem informado, especialmente em um país como o Brasil, no qual os maiores meios de comunicação são propriedades de algumas poucas famílias que apenas usam esses veículos para defender os seus próprios interesses. 

É preciso saber, portanto, qual base ideológica orienta a produção desse material para que se faça uma leitura crítica. Afinal, como disse Paulo Freire, “Não existe imparcialidade. Todos são orientados por uma base ideológica. A questão é: sua base ideológica é inclusiva ou excludente?”.

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Manhãs de Setembro: Arte e Representatividade

Por Talita Brandão

Por que devo assistir a nova série brasileira da Amazon Prime, Manhãs de Setembro?

Imagem reprodução Google. Poster Manhãs de Setembro

“Você demorou 30 anos, 2 meses e 19 dias para ter um lugar só seu”

-Vanusa (Elisa Lucinda)

No final de junho o audiovisual brasileiro foi marcado pelo lançamento da série Manhãs de Setembro, estrelada pela cantora e compositora Liniker e dirigida por Dainara Toffoli. A série é de uma sensibilidade artística e humana tocante. Nela conhecemos a jornada de Cassandra (Liniker), uma mulher trans preta em busca de sua independência na cidade de São Paulo. Porém, no mesmo momento que Cassandra consegue certa estabilidade ao alugar uma kitnet para si, ela descobre a existência de um filho de 10 anos.

A trama apresenta um elenco rico, tanto em sua diversidade como em seu talento. Além de Liniker, grandes nomes como Linn da Quebrada, Paulo Miklos e Karine Teles fazem parte da obra. A série retrata a pluralidade da capital de São Paulo, traz referências da cultura musical brasileira indo de Alcione a Pabllo Vittar e ainda é exata em sua linguagem. As próprias gírias usadas pelos personagens já manifestam parte de suas histórias como também são jargões comuns na comunidade LGBTQI+.

“Eu sempre quis ser uma mulher fodona, independente, tipo você, tipo a Roberta, que nem esse povo que a gente vê na TV com esse blablabla todo aí. Mas é que no final das contas a gente nunca teve outra opção que não fosse essa.”

-Cassandra (Liniker)  

Falar de Manhãs de Setembro é falar sobre arte pura sem se perder na romantização. Ainda que a direção da série seja poética, com cada pausa entre as falas demonstrando algo sobre a narrativa, e cada música da trilha sonora sendo colocada no momento certo, os temas tratados na série não são passados de uma maneira idealizada. Seja ao abordar a maternidade ou a desigualdade social no Brasil, a série é certeira na conversa entre ficção e realidade.

Cassandra, a entregadora

Um dos momentos que Manhãs de Setembro prova isso é ao mostrar a rotina de Cassandra como entregadora por aplicativo em sua moto. Ao contrário do discurso de empreendedorismo muitas vezes propagado dentro das dinâmicas dos trabalhos em plataformas como Uber e Ifood. A série faz um papel importante ao retratar de forma sutil como esta lógica de trabalho na Uberização é precária, desregulada e retira os direitos dos trabalhadores.

Em certo momento da trama a moto de Cassandra quebra o que impede que ela trabalhe. Além de precisar de dinheiro para pagar o conserto da moto, Cassandra passa por dificuldades pois o dia em que não trabalha é um dia sem recursos. 

Outra cena que indica a situação de subemprego dentro do serviço em plataformas é com o controle do trabalho de Cassandra através das avaliações no aplicativo. Ao contrário da liberdade proposta na Uberização, na realidade os trabalhadores são monitorados constantemente.

Cassandra, a cantora

Imagem reprodução:Série Amazon Manhãs de Setembro. Cassandra cantando. 

O talento da Liniker e a potência de sua voz é explorado na narrativa da melhor forma através do sonho de Cassandra de ser cantora e sua paixão pelas músicas da Vanusa. Este dom foi somado às habilidades de atuação da Liniker e tornaram a emoção de Cassandra ao cantar um verdadeiro show. São nas cenas onde Cassandra canta que assistimos a personagem em seus momentos mais vulneráveis e também mais fortes.

O uso de Vanusa na trilha sonora foi o casamento perfeito para a série. E a relação entre Roberta (Clodd Dias), dona da boate onde Cassandra canta, e a protagonista são exemplos de parceria, amizade e apoio.

Cassandra, a pai

“Ela é uma mulher”

-Ivaldo (Thomas Aquino)

“Mas é meu pai.”

- Gersinho (Gustavo Coelho)

Um dos pontos altos de Manhãs de Setembro é como as relações pessoais são retratadas. Dainara Toffoli fez um grande trabalho ao deixar os personagens profundos e humanos o suficiente para que ao assistir a série seja possível amar e odiar cada um deles em um mesmo episódio.

Esta humanização é clara na relação de Cassandra com seu filho Gersinho. A construção e evolução da narrativa familiar é emocionante e não negligencia todas as facetas que envolvem as implicações de ter uma criança.

“A gente ainda tá aqui e é isso que importa”

-Pedrita (Linn da Quebrada)

Representatividade e arte se encontram perfeitamente nas Manhãs de Setembro.

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Educação: nunca foi apenas uma crise!

O Pluris continua, nesta semana, a série sobre o desmonte do Estado de Bem-Estar Social e trata de como este tem se manifestado no setor educacional

Por Camila Machado

        “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”, já dizia Darcy Ribeiro. O desmonte do Estado de Bem-estar Social não tem poupado esta área e a cada ano que passa a educação brasileira vem sendo ainda mais sucateada. O desmantelamento da Educação Pública, em todas as suas formas, interessa apenas a uma elite que deseja se perpetuar no poder e a políticos que são eleitos com o dinheiro desses grandes empresários. Só interessa a quem não se compromete com a população e com o desenvolvimento do país, e que assim,  direta ou indiretamente, financia o desmonte de nosso Estado de Bem-Estar Social. 

Em 2019, o governo anunciava o congelamento de R$1,7 bilhões dos gastos com as universidades públicas do país. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a medida foi tomada porque a arrecadação de impostos estava menor do que o previsto. O corte foi aplicado sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. Despesas obrigatórias, como pagamento de salários e aposentadorias, não foram afetadas, mas ainda assim a Associação dos Reitores das Universidades Federais (Andifes) disse que aquele era o maior contingenciamento de verbas desde 2014.

O orçamento aprovado para todas as 63 universidades federais em 2019 foi de R$49,621 bilhões. Desse total, o pagamento de salários consumiu R$42,3 bilhões, o que representa 85,34%. Já as despesas discricionárias somaram R$6,9 bilhões (13,83%), e outros R$400 milhões (0,83%) provenientes de emendas parlamentares.

Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro não poupou esforços para atacar a escola e a universidade pública. Bilhões já foram cortados das verbas das universidades e institutos, e o MEC segue anunciando mais cortes. Bolsonaro já tentou impedir a aprovação do Fundeb Permanente, fundo responsável pelas verbas destinadas à educação básica, o que teria gerado um apagão na educação nacional sem precedentes, pois os recursos teriam se esgotado em 2020.

O desmonte das universidades públicas, em específico, vem se dando desde 2015, quando, ainda na gestão de Dilma Rousseff, tivemos os primeiros congelamentos de bolsas e programas de pesquisa. Muitos outros pedaços se perderam pelo caminho em 2016 e 2017, mas foi em 2018 que se evidenciou que tal desmonte não se tratava de um plano de partidos específicos da direita, mas sim de algo muito maior. Um projeto que visa privatizar, de ponta a ponta, nossa educação pública.  Para tanto seguem, por meio de contingenciamentos e cortes permanentes de verba, sucateando cada vez mais rápido as instituições públicas até que estas não tenham outra alternativa senão fechar as portas. E não é difícil imaginar que para aquelas instituições que conseguirem sobreviver, provavelmente, será imposto um modelo específico de gestão que jogará por terra toda sua autonomia. 

Especialistas há tempos vêm chamando a atenção para como cada vez mais o Ministério da Educação tem sido transformado em um aparelho a serviço da guerra ideológica travada por Bolsonaro. Temos que considerar que o sucateamento do ensino público serve e muito ao projeto privatizante de Paulo Guedes, pois facilita a implementação de uma educação voltada direta, exclusiva e explicitamente aos interesses e necessidades de diferentes setores privados, que já são acionistas de empresas privadas de educação.

Um projeto de desmonte bastante eficaz

Com bem alerta o sociólogo César Callegari, em entrevista à Carta Capital, além da asfixia financeira, existe a ameaça de fechar cursos de Sociologia e Filosofia, o combate do governo ao chamado “marxismo cultural” nas universidades, o projeto Escola Sem Partido.  Todos se lembram de quando o presidente anunciou, em abril de 2019, que o governo iria deixar de investir em faculdades de cursos de humanas como filosofia e sociologia para dar mais dinheiro para cursos como engenharia, veterinária e medicina. Uma demonstração clara do desejo de fazer da cultura, da educação e da ciência, os principais alvos de ataques e de afirmação de uma visão restrita, não-humanista, daqueles que hoje detém o poder. O professor é tido agora como um inimigo e ao patrocinar, por exemplo,  o projeto Escola Sem Partido, que sob esse título enganoso visa censurar e perseguir professores, o governo ataca os educadores.

O projeto de desmonte da educação brasileira mostra-se muito bem estruturado. Não há pontas soltas, nada acontece ao acaso. Quando um ministro anuncia, por exemplo, o corte de verbas para a sustentação das escolas que são mantidas nos assentamentos do MST, ele não apenas priva 200 mil crianças do seu direito à educação, como também busca enfurecer os pais e as mães dessas crianças, os trabalhadores sem-terra, para então atacá-los diretamente. Outro exemplo é quando editoras do Programa Nacional do Livro Didático, que fornecem 160 milhões de exemplares para as escolas públicas brasileiras, são pressionadas pelo MEC a reescrever suas obras didáticas.  Pois assim fazem com que os editores e os próprios autores de tais obras façam uma autocensura e deixem de tratar de questões centrais para a formação dos estudantes do Brasil, como a ditadura ou temas relacionados à educação sexual.

 A educação básica também não está fora da mira deste desmonte. Ao menos R$2,4 bilhões foram bloqueados pelo Ministério da Educação em 2019, recursos que seriam direcionados a programas da Educação Infantil ao Ensino Médio, segundo um levantamento realizado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes). O contingenciamento das universidades federais naquele ano estava na casa dos R$2,2 bilhões e o levantamento mostrou que o corte total para a educação já chegava, em maio, a R$7,98 bilhões. 

Houve também bloqueios nos valores previstos para construção ou obras em unidades do ensino básico: o MEC bloqueou R$146 milhões dos R$265 milhões em 2019. E não pense que o ensino técnico e a educação a distância ficaram de fora, porque esta área também segue sendo sucateada. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), também em 2019, teve todo o recurso de R$ 100,45 milhões bloqueado. Também houve contenção em programas importantes de permanência das crianças mais pobres na escola, como merenda (R$150,7 mil) e transporte escolar (R$19,7 milhões).

Manifestações recentes deste desmonte

Desde 2013, o orçamento das universidades vem sendo radicalmente cortado.  Mas, em 2021, vimos o orçamento discricionário aprovado pela Lei Orçamentária para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ser reduzido a 38% daquele que era empenhado em 2012. Ao G1, o vice-reitor da instituição, Carlos Frederico Leão Rocha, afirmou que "não dá para manter" o funcionamento com o orçamento destinado e que era provável que ele fosse inviabilizado a partir de julho. 

O orçamento discricionário é a verba reservada para pagamentos com gastos como água, luz, segurança, estrutura física das unidades, além de alimentação e alojamento de alunos. Segundo dados da assessoria de imprensa da UFRJ, esse orçamento da universidade caiu R$ 340 milhões em 10 anos: de R$ 639 milhões em 2011 para R$ 299 milhões em 2021.

Dos R$ 299 milhões reservados para 2021, ainda de acordo com a UFRJ, R$ 152,2 milhões ainda dependem de suplementação no Congresso Nacional. E, desse valor, R$ 41,1 milhões foram bloqueados pelo governo federal. O total de investimentos da universidade para 2021, portanto, seria de R$ 258 milhões, valor equivalente ao orçamento de 2008.

Em agosto de 2020, véspera do Dia dos Estudantes, o governo anunciava uma redução de R$4,2 bilhões no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 2021. O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021, elaborado pelo Ministério da Economia, foi encaminhado para o Congresso Nacional com uma redução de 18,2% comparado ao ano de 2020. A previsão é que o impacto nas Institutos e Universidades Federais seja de R$ 1 bilhão.

De acordo com os números da Secretaria do Tesouro Nacional, anualmente o investimento na educação vem sendo reduzido. Em 2016, os gastos primários somaram mais de 103 bilhões em 2016 (valor corrigido pela inflação). Já em 2019, o valor era de cerca de R$92,37 bi.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), as universidades têm perdido anualmente, desde 2019, um acumulado de 25% dos seus orçamentos. As instituições federais já têm enfrentado grande dificuldade para não comprometer o funcionamento das atividades, e o novo corte causará ainda mais prejuízos para a pesquisa, extensão, assistência estudantil e manutenção dos campus. 

Esse provavelmente é o texto com mais números que já escrevi, e nem foi preciso uma pesquisa muito aprofundada para que o desmonte da educação pública brasileira ganhasse forma. E a questão que surge é que não são e nunca foram apenas números. A cada novo corte, nossa educação pública é mais soterrada, asfixiada e condenada ao fim. O Brasil segue indo contra a maré, enquanto todos os países minimamente desenvolvidos (e não só financeiramente) reconhecem a educação como o ponto chave para a construção de uma sociedade promissora, financeira e socialmente. 

O que temos é cortes e mais cortes. E de vez em quando uma dose de ironia que chega a ser cruel:  em maio deste ano, por exemplo, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.595/2020 reconhecendo a educação como "atividade essencial" para que se retorne às aulas presenciais.  E assim,  de repente, o governo parece se preocupar novamente com a educação, quando na verdade é só mais uma manobra para jogar por terra nossos direitos. Pois, com a ideia de atividade essencial, retira-se, por exemplo, o direito de greve e, ao mesmo tempo, condiciona o retorno imediato, sem vacinação, em um contexto de crise, se solicitado. 

Comentei sobre isso no último texto desta série, mas volto a repetir pois ao que parece: nada acontece ao acaso na política brasileira. Em meio ao entra e sai de governos, o desmonte educacional se infiltra e ganha força. O projeto parece estar saindo melhor que o planejado e só me resta perguntar:  até quando fecharemos os olhos para isso?

 

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