Caso Henry Borel e Dr. Jairinho – a queda da censura feita por uma instituição republicana ao permitir a exibição do crime no programa Linha Direta

 O crime que chocou o país foi mostrado pelo programa noturno da emissora carioca após a defesa de Dr. Jairinho solicitar e conseguir na justiça a proibição da exibição do caso

Por Vitor Faria Silveira

Na última quinta-feira (18/05) a TV Globo exibiu o programa Linha Direta, apresentado por Pedro Bial, que abordou o caso Henry Borel, crime em que o ex-vereador do Rio de Janeiro, Dr. Jairinho, foi acusado de cometer, juntamente com sua mulher e mãe do garoto, Monique Medeiros. A emissora entrevistou o pai do menino morto em março de 2021 e reconstituiu o crime que chocou o país após a liberação da exibição do caso pelo STF. A defesa de Dr. Jairinho havia solicitado e conseguido, por meio de uma juíza do Rio de Janeiro, que o programa não abordasse a morte de Henry Borel. O ministro do Supremo, Gilmar Mendes, reforçou que a corte tem um entendimento consolidado a favor da liberdade de imprensa.

Após a exibição do crime, cometido há quase dois anos, o caso, que havia tido bastante repercussão na época, voltou a ser muito comentado nas redes sociais. Na manhã de sexta-feira (19/05), os termos ‘Linha Direta’, ‘Henry’ e ‘Jairinho’ estavam entre os assuntos mais comentados do Twitter. Grande parte das publicações foram de pessoas pedindo justiça pelo crime ou se emocionando e desejando forças para o pai do menino, Leniel Borel.

Aqui vale mencionar que a família de Dr. Jairinho é uma família influente na política do Rio de Janeiro e é acusada de ter ligação com a milícia que domina grande parte da cidade. O médico, que nunca exerceu a profissão, entrou para a política em janeiro de 2004, sob a influência do pai, coronel Jairo. As informações são do Jornal da Band de 08 de abril de 2021. O militar é citado na CPI das milícias em 2008 como um dos líderes da “Liga da Justiça”, maior milícia do Rio naquela época. Conhecida hoje como “Bonde do Ecko”, essa mesma milícia domina quase 60% da cidade.

A exibição desse crime em um conhecido programa criminalístico da TV Globo, que havia sido extinto há 16 anos e que retornou em 2023, mostra como a prática da censura à imprensa e a outros veículos de mídia retornou e mudou sua forma de ocorrer no país após a redemocratização do Brasil em 1985.

Durante a ditadura militar, com a instalação do AI-5, restringiu-se e agrediu-se, de forma muito dura, a liberdade de imprensa no país por  meio da restrição direta aos meios de comunicação. Naquela época, o país ainda vivia a industrialização, o que fazia o capital entender que a sociedade brasileira precisava passar por um endurecimento das leis que regiam a mesma naquela época.

Após 38 anos da redemocratização, assistimos novamente à censura ocorrendo no Brasil, agora praticada não pelo endurecimento das regras, mas pelo desregramento da sociedade, promovido pela desindustrialização ao qual o país passa.

A censura que presenciamos, atualmente, advém da defesa de acusados de estarem envolvidos com as milícias espalhadas, principalmente, pelo Estado do Rio de Janeiro. E esta é apenas mais uma prática de censura que figuras públicas acusadas de estarem ligadas às milícias realizam. Para citar outro exemplo, durante a pandemia de Covid-19, o governo Bolsonaro dificultou a divulgação de dados referentes ao número de casos e de mortes decorrentes da maior crise de saúde pública do século no mundo.

Para pôr fim ao impedimento da TV Globo de mostrar o caso Henry Borel na TV Aberta em horário nobre, uma instituição republicana “entrou em cena” para assegurar a liberdade de imprensa e mostrar ao público a realidade dos fatos. Devido à derrubada da decisão de uma juíza da justiça do Rio de Janeiro, o STF, sob a batuta do ministro Gilmar Mendes, assegurou o direito da emissora de mostrar a barbaridade que foi o crime cometido contra o menino Henry.

Essa ocorrência mostrou o papel fundamental  das instituições da República, através da instância máxima do poder judiciário, no exercício da liberdade de imprensa e de expressão, o que comprova a importância da função do Estado na garantia de direitos em nossa sociedade.