A quem interessa a expropriação das subjetividades?

Uma análise de algumas das recentes ações referentes à Política de Saúde Mental brasileira:  loucura novamente como mercadoria; um retrocesso intencional? 

Por Camila Machado

“Se tratando de política pública, não é admissível que ganhem os mercadores da loucura e os mercadores dos templos, que vão auferir lucros na indústria farmacêutica, na indústria da segregação e na indústria dos costumes”

- Lasswel (1936)

A Política de Saúde Mental brasileira vinha gradativamente mudando o cuidado em saúde mental ao investir mais em uma rede de dispositivos capazes de substituir os manicômios. Historicamente o modelo manicomial, como vimos em nosso segundo texto (https://www.observatoriopluris.com.br/2021/08/psiquiatria-brasileira-lutas-reformas-e.html), era centrado no hospício e produzia a institucionalização dos portadores de sofrimento psíquico e a exclusão social. Franco Basaglia, protagonista da reforma psiquiátrica italiana e grande influência para transformações em saúde mental no Brasil (link), dizia que “o hospício expropria as subjetividades”. Os sujeitos, ao serem excluídos socialmente, não têm oportunidade mais de estabelecer trocas afetivas, vivenciais, e zera a contratualidade social.  O retorno aos manicômios traria graves consequências à cidadania, mas isso não impediu que medidas contraditórias a tudo isso fossem tomadas, ameaçando as conquistas da reforma psiquiátrica no país. 

A nota técnica Nº 11/2019 divulgada pelo Ministério da Saúde, em fevereiro de 2019, sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, é uma das ações mais problemáticas desta área e que sinaliza um grande retrocesso para as políticas de saúde mental brasileiras, 

A nota traz a possibilidade de ambulatórios de psiquiatria e hospícios tratarem pacientes com sofrimento psíquico, mas também dependentes químicos. Além de apresentar o uso da eletroconvulsoterapia (ECT) como oferta de “melhor aparato terapêutico como tratamento efetivo”, sugerindo a ampliação desse recurso no Sistema Único de Saúde – SUS. Ainda que o texto diga que a eletroconvulsoterapia terá “indicações para um número limitado de usuários, em circunstâncias específicas”, a forma como está proposto, mostra uma priorização a este recurso em detrimento de tantos outros dispositivos terapêuticos de excelência. Além disso, voltar a utilizar internações de longa permanência serão agravos à saúde pública, que pode nos levar novamente a tendência da institucionalização, a perda dos vínculos sociais e a violação dos direitos humanos – como os que marcam as nossas experiências internacional e nacional.

Para piorar a situação a nota apresentada fere também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao possibilitar a internação de criança e adolescentes junto com adultos, a partir de um laudo médico que o permita. Ao retirar as crianças e adolescentes do meio familiar e ambiente sócio comunitário, priva-os de sua liberdade e de seus direitos (Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente).

A Nota Técnica ameaça o financiamento de toda rede de cuidados já existente no Brasil ao redirecionar os investimentos em ambulatórios especializados e em comunidades terapêuticas para a compra e uso do ECT. Ao utilizar os já insuficientes recursos existentes nos dispositivos como o ETC, a rede atual sofrerá um desinvestimento. A lógica denunciada (no início da luta antimanicomial) da indústria da loucura parece estar tomando força novamente, e agora com apoio do Ministério da Saúde. Haverá lucro com o ECT (equipamento e uso), medicamentos, leitos psiquiátricos no setor privado e o mais grave, o hospital psiquiátrico será incluído na rede. E assim como na Industria da Loucura da década de 90, novamente segmentos que voltarão a lucrar com o sofrimento psíquico. Mas, claro que os verdadeiros interesses econômicos e políticos estão omissos em tal documento. A rede substitutiva aos manicômios, que vinha sendo construída no Brasil, está sob ameaça por meio da nota técnica.

 Além disso, no ano passado, houve a suspensão de centenas de contratos de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e serviços de residência terapêutica. Enquanto muitos outros foram transformados em “abrigos”, passando a servir meramente para moradia, sem foco na hospitalização. 

No dia 07 de dezembro de 2020, o Jornal Folha de S. Paulo publicou dados obtidos pelo Grupo Técnico do Ministério da Saúde, destacando pontos (des)estruturantes da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM). Entre elas, a revogação de mecanismos de fiscalização de hospitais psiquiátricos e extinção das equipes que apoiam a transferência das pessoas que hoje residem nesses lugares. Além da extinção de equipamentos de assistência social, do atendimento psiquiátrico nos CAPS, dos serviços de atendimento à saúde da população em situação de rua, e do controle sobre as internações involuntárias de pessoas com dependência química que, atualmente, demanda comunicação ao Ministério Público. Temos também a revogação do Fórum Nacional sobre Saúde Mental de Crianças e Adolescentes e das diretrizes sobre saúde mental indígena, a transferência da responsabilidade da política sobre drogas para o Ministério da Cidadania e a criação de serviços específicos para pessoas com diagnóstico de dependência química e outros transtornos psiquiátricos.

Estas propostas trazem a diminuição do acesso a tratamentos baseados em evidências científicas, e valores éticos e humanitários, para um país com mais de 200 milhões de habitantes e que em 2017 (período pré-pandemia por Coronavírus) contava com 5,8% de pessoas com depressão e 9,3% com ansiedade, de acordo com dados da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS). 

 Com as mudanças grupos que defendem a segregação das pessoas com transtornos mentais e que preferem a responsabilização individual dos doentes e não a análise pela ótica social, ganham financiamento e protagonismo político. E temos a volta dos “indesejáveis” aos cárceres, poupando as pessoas “normais” da convivência e do comportamento instável dos doentes mentais.

Estas são ações representam um grande retrocesso e retoma os grandes investimentos em manicômios, comunidades terapêuticas e no modelo ambulatorial como um todo – que é medicalizante, individualizante e parte da ideia de que a doença é do indivíduo, e com uma consulta (que é basicamente prescrição de medicamentos) tudo se resolverá.  É estranho como todo esse retrocesso parece atender muito bem aos interesses dos empresários dos hospitais psiquiátricos e da indústria farmacêutica.

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Psiquiatria Brasileira: lutas, reformas e resultados

Por Camila Machado

Como discutimos em nosso último texto (https://www.observatoriopluris.com.br/2021/08/psiquiatria-brasileira-uma-historia.html) a indústria da loucura no Brasil foi um quadro da história da psiquiatria brasileira que resumia a assistência em saúde mental à internação em grandes hospitais psiquiátricos e a ambulatórios burocratizados, estes quase sempre envoltos em esquemas de corrupção e favorecimento político. Em entrevista para a 15ª edição do boletim informativo do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), Patrícia Von Flach, assistente social e psicóloga doutoranda no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), relembra sua experiencia na época: 

 "Eu cheguei no Hospital Juliano Moreira – BA, no final da década de 1980, inicialmente como estagiária de serviço social e depois como profissional concursada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e nos 12 anos que lá trabalhei pude presenciar o uso indiscriminado e pouco cuidadoso de práticas como eletrochoque e contenções físicas e medicamentosas, com intervenções punitivas e abusos de todas as ordens em relação aos direitos humanos. Não por acaso, quase 100% das pessoas ali internadas eram negras e advindas das áreas mais pobres da periferia de Salvador ou do interior do estado, lembrando-nos que o racismo e a desigualdade social estão na base deste modelo manicomial”.

Segundo a pesquisadora a “indústria da loucura” foi desmontada aos poucos por trabalhadores, usuários e familiares a partir da Constituição de 1988 e da construção do Sistema Único de Saúde (SUS) que posteriormente garantiram a fiscalização e regulamentação dos hospitais psiquiátricos. Muitas experiências reformistas estavam em prática em todo o mundo e colocaram o modelo manicomial em questão.

A reforma psiquiátrica no Brasil foi inspirada pelas ideias e práticas do psiquiatra Franco Basaglia, que revolucionou, a partir da década de 1960, as abordagens e terapias no tratamento de pessoas com transtornos mentais nas cidades italianas de Trieste e Gorizia. Lá Basaglia dirigiu por anos o hospital psiquiátrico San Giovanni, com mais de 1,2 mil pacientes internados, e onde pode aplicar sua nova abordagem libertária, rompendo muros culturais e físicos na forma como uma sociedade deve lidar com seus "loucos" para reintegrá-los à sociedade. 

Basaglia revolucionou o tratamento psiquiátrico, desenvolvendo uma abordagem de reinserção territorial e cultural do paciente na comunidade, ao invés de isolá-lo num manicômio à base de fortes medicações, vigilância ininterrupta, choques elétricos e camisas de força. Seu tratamento possibilitou o retorno de milhares de internos à vida social em Trieste  e levou a prefeitura local a, com os anos, fechar o hospital psiquiátrico, optando pela abertura de novos centros terapêuticos territoriais. 

Os resultados positivos de Basaglia na Itália alcançou o mundo e sua abordagem passou a ser recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a partir de 1973. A posição da OMS tornou o debate mundial e a discussão chegou ao Brasil. Profissionais da área da saúde passaram então a denunciar as condições de profunda degradação humana em que operava a maioria dos hospitais psiquiátricos no país. Mas a crise, em pleno regime militar, levou à demissão da maioria dos denunciantes.

Finalmente em 1979, é criado o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) e posteriormente o movimento antimanicomial, em 1987, dando continuidade à luta pela nova psiquiatria. O projeto de reforma psiquiátrica foi apresentado em 1989 pelo então deputado Paulo Delgado (MG) e após 12 anos o texto foi finalmente aprovado e sancionado. No dia 6 de abril de 2001, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sancionou a  (Lei 10.216, de 2001), que representou um divisor de águas no tratamento de brasileiros que sofrem com distúrbios, doenças e transtornos mentais. Foi um marco para a reforma psiquiátrica e levou ao fechamento gradual de manicômios e hospícios que proliferavam país afora.

A lei redireciona o modelo da assistência psiquiátrica, regulamenta cuidado especial com a clientela internada por longos anos e prevê a possibilidade de punição para a internação voluntária arbitrária ou desnecessária. E antes, a Lei Antimanicomial, que promoveu a reforma, já definia a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital fosse ineficaz.

Em substituição aos hospitais psiquiátricos, o Ministério da Saúde determinou, em 2002, a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em todo o país. Os CAPs são espaços para o acolhimento de pacientes com transtornos mentais, em tratamento não-hospitalar. A função é prestar assistência psicológica e médica, visando a reintegração dos doentes à sociedade. Há hoje, no Brasil, segundo dados de 2020 do Ministério da Saúde, cerca de 2.661 CAPs espalhados por todo o país.

  A luta antimanicomial e a reforma psiquiátrica como um todo é um processo histórico de defesa aos direitos humanos e busca da cidadania de pessoas em sofrimento psíquico. Foi uma luta contra um modelo que institucionalizava práticas “assistenciais” que violentavam e centralizavam o cuidado dos pacientes em instituições produtoras de exclusão social. 

Frutos da Reforma:

Muitas das ações referentes a saúde mental que temos hoje no Brasil só são possíveis graças a reforma psiquiátrica que garantiu o direito à cidadania aos doentes mentais.  Um dos fruto desta reforma é o Programa de Volta para Casa (PVC) ( Lei 10.708, de 2003), instituído em 2003 pelo ex-presidente Lula Inácio da Silva, e garante o auxílio-reabilitação psicossocial (hoje no valor de R$ 412 mensais) para assistência, acompanhamento e integração social de pacientes com transtornos mentais egressos de internação em hospitais psiquiátricos por um período igual ou superior a dois anos.   

O PVC é considerado fundamental no processo de desconstrução de práticas manicomiais e reabilitação psicossocial das pessoas com história de internação de longa permanência, como prega a reforma psiquiátrica. Ele tem o objetivo de restituir o direito do paciente de morar e conviver em liberdade, além de promover a autonomia e o protagonismo do beneficiado. Em parceria com a Caixa Econômica Federal, o programa conta hoje com mais de 2600 beneficiários em todo o território nacional.

Além do PVC, temos o programa de Redução de Leitos Hospitalares de Longa Permanência e os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs),  que são casas destinadas a pessoas com transtornos mentais que tiveram alta de internações psiquiátricas, mas que ainda não têm suporte financeiro, social ou laços familiares que permitam a reinserção na comunidade. Hoje temos cerca de 686 SRTs no país, segundo a Agencia Brasil, atendendo pacientes com transtornos mentais, inclusive aqueles que estejam em situação de vulnerabilidade social e pessoal, como moradores de rua ou usuários de álcool e drogas.]

Juntos eles formam um tripé de efetivação do processo de desinstitucionalização e resgate da cidadania dos doentes mentais privados de sua liberdade nos hospitais psiquiátricos brasileiros. Mas, um dos setores que tem enfrentado, há mais de três décadas, a marcação cerrada do “Anti-SUS” é o de atendimento à saúde mental. Projetos vêm sendo desmontados, leis alteradas e toda a luta antimanicomial ameaçada. É preciso falar disso, então para encerrar nossa série sobre a “Psiquiatria Brasileira” na próxima semana trataremos dos retrocessos e destruição de políticas de saúde mental importantes.

 

 

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Interposição

Neste texto, o Pluris te convida a brincar de adivinhação. O que será que todos os eventos narrados têm em comum?

Por Maria Clara Ribeiro

Encontro com a CIA

Sem divulgação prévia, o chefe da Agência Central de Inteligência estadunidense (CIA) esteve em Brasília para reunião com o governo no dia 01 de julho deste ano. A visita do primeiro emissário do governo de Joe Biden, William Burns, foi mantida em sigilo até que o mesmo chegasse em terras brasileiras, quando anunciaram que seriam tratados temas de segurança regional, como o reforço de ofensiva anti-China. 

Enquanto membros do governo comemoravam a agenda como sinal de cooperação, apesar de se demonstrar o contrário, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) cobrava informações sobre vinda do diretor da CIA ao Brasil.  

A persistência da pauta em segredo já havia sido criticada oficialmente pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, em ofício direto ao Itamaraty, mas ganhou olhares através da exigência de Braga: “Intervenções desestabilizadoras no Brasil são de amplo conhecimento”. No requerimento, o deputado cita também o golpe militar, 1964, a espionagem contra Dilma Rousseff, 2013, e a Operação Lava Jato. Entretanto, apesar das cobranças e circulação do acontecimento, nenhuma medida foi tomada. 

Falas sobre fraude

Após 25 anos de inserção de urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, tidos como “consolidados”, o uso dessa tecnologia entrou em debate. A discussão e desconfiança foi liderada por Bolsonaro, acusando frequentemente que o modelo não seria confiável e alegando fraudes nas últimas eleições, em 2018 (sim, a que se elegeu). 

Desta vez, com maior movimentação, convocou seus seguidores para uma apresentação de seus posicionamentos acerca do tema no dia 29 de julho. Diferente do que costuma fazer, apresentou argumentos falaciosos, já desmentidos previamente por especialistas de ambas posições políticas, como: “voto é inauditável”; eleito em primeiro turno; Aécio eleito em 2014; e falta de segurança no relatório oficial da Polícia Federal. 

Mas, em meio a suas falas, afirmou não ter provas sobre fraude nas eleições, apenas indícios. Tem-se nítido que a ideia do atual presidente era (é), em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico das urnas, os votos em papel pudessem retornar para que os votos pudessem ser apurados manualmente.

Nova visita: Conselho de Segurança Nacional dos EUA

Após um mês do “encontro surpresa”, no início de agosto (05), o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, e sua comitiva desembarcaram em território brasileiro. A visita se justifica em discussões acerca das mudanças climáticas e as medidas combativas nacionais. Esta reunião foi inédita: a primeira vez que um representante direto da Casa Branca, do governo de Joe Biden, se encontrou com Jair Bolsonaro. 

Além das reuniões com os governadores, houve conversa particular com Jair Bolsonaro e os ministros das Relações Exteriores e da Defesa. Seria uma postura de abertura com Bolsonaro? Não. A explicação é simples, haja vista que o atual presidente estadunidense não manteve nenhum discurso ou relação direta com o gestor brasileiro – situação que se prolonga desde os resultados da última eleição dos EUA.  

Voto impresso

Em derrota ao desejo de Bolsonaro, a Câmara rejeitou e arquivou a PEC do voto impresso: para passar, o texto precisava de 308 votos, mas foram 229 favoráveis e 218 contrários. A votação encerra tramitação da proposta e mantém o formato atual de apuração – através das urnas eletrônicas. A PEC 135/2019 foi redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), ambos integrantes da base governista atual. 

Mas, ainda mais interessante, o Governo Bolsonaro liberou R$1 bilhão de emendas às vésperas da análise da PEC, liberando emendas individuais pelo mecanismo do 'cheque em branco'. Além disso, sem surpreender ninguém, após derrota do voto impresso, o presidente voltou a criticar Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmar que eleição de 2022 não será confiável, rompendo compromisso feito com o presidente da Câmara - de que iria aceitar qualquer resultado legal, como em caso de a proposta ser rejeitada. 

Encontro nos EUA; relatório da PF

Nos últimos dias, a mídia brasileira noticiou dois acontecimentos, esses sim, claramente articulados.

O deputado Federal Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente, pediu licença de seu cargo para (mais) uma visita aos EUA, onde se encontrou com Steve Bannon, personagem até pouco tempo obscuro, mas que ganhou notoriedade ao se revelar como o cérebro por trás da ascensão da extrema direita e nov fascismo em diversos países  do mundo.

Bannon era o dono da empresa de análise profunda de dados Cambridge Analytica, que esteve por trás das eleições de Donald Trump e do movimento Brexit, de saída do Reino Unido da Comunidade Europeia. O poder e o alcance de manipulação de redes sociais pela Cambridge Analytica pode ser visto no documentário Privacidade hackeada, do NetFlix. E os planos de Bannon para o mundo podem ser visitados na impressionante pesquisa do etnólogo estadunidense Benjamin Teitelbaum, publicada no Brasil com o título de Guerra pela eternidade, pela Editora Unicamp.

Depois da visita, Steve Bannon declarou que iria atuar nas eleições brasileiras de 2022, chamada por ele de “a mais importante do mundo”, pois que teria em disputa o “maior comunista do mundo”, o ex-presidente Lula.

Dias depois, a mídia teve acesso a um relatório da Polícia Federal, enviado ao ao Tribunal Superior Eleitoral, segundo o qual canais bolsonaristas nas redes sociais atuam com o objetivo de “diminuir a fronteira entre o que é verdade e o que é mentira” e usam como estratégia ataques aos veículos tradicionais de informação (jornais, rádio, TV etc). Esse método também foi aplicado na campanha contra as urnas eletrônicas.

Segundo a PF, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro replicam uma estratégia de comunicação utilizada nas eleições de 2016 nos EUA, atribuída a Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump, e também na eleição presidencial vencida por Bolsonaro em 2018.

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Quem é Paulo Freire, segundo a mídia brasileira

Ana Laura Corrêa

Em 2021, o mundo se prepara para as comemorações do centenário de nascimento do pedagogo brasileiro Paulo Freire, um dos mais destacados brasileiros no mundo. De acordo com levantamento do MIT (Massachusetts Institute of Technology), Paulo Freire é um dos filósofos do século XX mais lidos em todo o mundo. Ele é também autor da terceira obra de ciências sociais e humanas mais citada do mundo ‒ Pedagogia do Oprimido ‒, segundo a London School of Economics.

No Brasil, acadêmicos costumam reconhecer seu nome e sua estatura ‒ mas, nos últimos anos, Paulo Freire tem circulado nos grupos de apoiadores do movimento de extrema direita que venceu as eleições em 2018 ‒, sempre associado ao verbete “comunista” (como um xingamento, bem entendido).

Com tanta evidência e polêmica, era de se supor que a mídia brasileira voltasse o mínimo de atenção sobre sua trajetória, sua obra e suas ações.

Mas será que o educador tem esse espaço de destaque na mídia brasileira?

Pesquisamos, então, algumas notícias publicadas sobre Freire, para verificar o que os textos dizem sobre o autor e sua obra.

Três informações

Na matéria “Bolsonaro chama Paulo Freire de 'energúmeno' e diz que TV Escola 'deseduca'”, publicada pelo G1, há três informações sobre Freire: 1) a de que ele foi declarado o patrono da educação brasileira em 2012; 2) de que o educador desenvolveu uma estratégia de ensino baseada nas experiências de vida das pessoas, em especial na alfabetização de adultos; 3) e de que uma das obras do autor, "Pedagogia do Oprimido", é o único livro brasileiro a aparecer na lista dos 100 títulos mais pedidos pelas universidades de língua inglesa consideradas pelo projeto Open Syllabus.

Na sequência, o texto ainda afirma que a “metodologia de Paulo Freire vem sendo criticada por integrantes do governo Jair Bolsonaro, que atribuem ao método o baixo desempenho escolar do país em avaliações da qualidade da educação”. No entanto, não há muitos detalhes sobre o método para além da informação presente no parágrafo anterior, de que é “uma estratégia de ensino baseada nas experiências de vida das pessoas”. Vale ressaltar ainda, o que a reportagem não traz, que a metodologia é utilizada pontualmente em poucas escolas no país.

Textos repetidos

Outras duas matérias publicadas pelo G1 em 2019 ‒ Capes retira homenagem a Paulo Freire do nome de plataforma dedicada à formação de professores e Professores mostram livro de Paulo Freire ao tirar foto com ministro da Educação ‒, embora tenham sido divulgadas em meses diferentes (uma em maio e outra novembro), trazem um mesmo intertítulo sobre Paulo Freire, com três parágrafos iguais.

O primeiro parágrafo traz informações sobre o contexto onde foi desenvolvido inicialmente o método Paulo Freire. Já o segundo apresenta um breve resumo de nove linhas sobre essa metodologia; e o terceiro tem informações básicas sobre o autor.

O pensamento de Paulo Freire

Apesar da relevância intelectual e prática da obra de Paulo Freire, o educador recebe somente alguns poucos parágrafos na mídia brasileira.

 Por que não interessa à imprensa divulgar quem é o autor e qual o conteúdo de sua obra?

Cabe questionar, também, em tempos de ódio ao educador e sua obra, qual conhecimento as pessoas têm sobre Paulo Freire ‒ se é que têm ‒ e de onde vem esse conhecimento, afinal, a grande mídia não parece se interessar muito pelo assunto.

Os textos que encontramos sobre “Quem é Paulo Freire” estão presentes especialmente em veículos de mídia segmentados, voltados à educação, como Guia do Estudante e Brasil Escola.

Vale questionar ainda qual importância teria, nas notícias, um pesquisador brasileiro ‒ mas não progressista e nem das ciências humanas, e sim das exatas, biológicas ou naturais ‒ que tivesse a mesma relevância que Paulo Freire em todo o mundo. Acreditamos que a cobertura midiática seria outra.

Seja como for, é espantoso como tantos veículos de comunicação, que reivindicam sua importância e destaque em relação aos divulgadores de “fake news”, não se interessam pelo fenômeno. Mais uma vez, nós, do PLURIS, salientamos que falta à mídia levantar da cadeira e olhar para fora da janela para verificar se cai água do céu, em um momento quando uns dizem estar chovendo e outros que vivemos a pior seca.

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Psiquiatria brasileira: uma história marcada pelo horror

Por Camila Machado

Os problemas relacionados à saúde mental por muito tempo foram tratados não como uma doença que precisava de cuidado e tratamento, mas  como um mal social que incomodava e atrapalhava o dia-a-dia das comunidades. O foco era retirar as pessoas psicologicamente instáveis de cena, isolando-as do restante da sociedade e nesse contexto surgem os manicômios. No Brasil, as primeiras ações relacionadas à saúde mental não diferem muito das que foram aplicadas em outros países. E para entendermos um pouco melhor como esse tema era tratado, tentarei ao longo deste texto fazer uma breve retrospectiva da loucura no Brasil e seus desdobramentos.

Ainda no Brasil colonial, já se diferenciavam os pacientes entre quem podia ou não pagar pelos tratamentos e com os cuidados referentes à saúde mental isso não era diferente. Tinha acesso aos cuidados especializados apenas quem podia pagar e o restante era levado para a caridade. O desenvolvimento dos modelos de tratamento de doenças mentais foi ainda mais lento do que os de outras enfermidades e os cuidados eram prestados, em sua maioria, por curandeiros - inclusive sacerdotes católicos, os jesuítas. Os médicos com formação acadêmica eram raros e até o acesso a cirurgiões e barbeiros licenciados era difícil. Não havia especialistas em psiquiatria, mas hospitais como a Irmandade das Santas Casas de Misericórdia abrigavam enfermos pobres e os não pobres que fossem abandonados por algum motivo. Apenas entre o final do século XVIII e início do XIX, o avanço do conhecimento científico e da consciência social impulsionaram a medicina para um formato mais humanístico e menos higienista em relação às doenças mentais. 

No Brasil império, com a transferência da coroa portuguesa, em 1808, começa o processo de urbanização e com ele novos problemas vieram à tona: os loucos. Estes que até então eram vistos com certa “naturalidade” nas pequenas comunidades rurais se tornam visíveis e perturbadores no meio urbano. Nesse contexto, houve a inauguração do Hospício do Rio de Janeiro. Visto como uma iniciativa modernizadora para a época, ele seguia o modelo francês e serviu de parâmetro para os posteriores.

Em 1920, houve então a ampliação e o aprofundamento da influência dos   princípios eugênicos no âmbito da psiquiatria brasileira, que passaria cada vez mais a caracterizar-se pelas internações de caráter preventivo.  Quadro esse que levou, em 1923, à criação da Liga Brasileira de Higiene Mental, um programa de intervenção no espaço social com características eugenistas, xenofóbicas, antiliberais e racistas, como descrito por Eliane Maria Monteiro da Fonte em seu artigo “Da institucionalização da loucura à Reforma Psiquiátrica: as sete vidas da agenda pública em saúde mental no Brasil” publicado em 2012. Os fatores psíquicos eram vistos como produtos da raça ou do meio e as palavras de ordem desse período eram: controlar, tratar e recuperar. 

Em 1940 as ações político-assistenciais eram iniciadas e representavam a “modernização dos tratamentos”, nesse período 80,7% dos hospitais psiquiátricos no Brasil eram públicos e os asilos possuíam um papel orientador da assistência psiquiátrica.

Entre os anos de 1940 e 1950 houve uma grande expansão de hospitais psiquiátricos no país. Contudo, a criação de novos hospitais não amenizou a situação caótica que atingia o sistema. Na década de 1950 as instituições viviam em total abandono e com excesso de pacientes, tanto que esse quadro foi posteriormente utilizado como argumento incontestável para a introdução da privatização (FONTE, 2012).

A década de 1960 foi marcada pelo questionamento e modificação do tratamento asilar no mundo, porém, no Brasil tivemos um movimento contrário: uma expansão da rede hospitalar. Com o golpe militar de 1964 a assistência antes destinada a doentes mentais indigentes se estende e passa a cobrir a massa de trabalhadores e seus dependentes. Nesse período consolida-se a privatização da assistência, com contratação de leitos em hospitais e clínicas conveniadas, remunerados pelo setor público (FONTE, 2012).

Indústria da loucura

O surgimento dos psicofármacos além das documentadas consequências positivas, teve  também muitas consequências nefastas, desumanas e anti econômicas- do ponto de vista das finanças do Estado. Acerca disso, o psiquiatra Miranda-Sá Jr. diz que a  “assistência psiquiátrica pública” se dividiu entre aquela patrocinada pelo Estado e outra, mantida pela previdência social pública, que se multiplicou movida única ou predominantemente pela busca de lucro. O doente mental se transformou em uma fonte inesgotável de lucro para empresários que viviam dessa condição”.

A fala de Miranda-Sá se refere ao grande aumento, por exemplo, do grande aumento de internações em hospitais privados, na década de 1960, o que fez com que esse período passasse a ser denominado como o da Indústria da Loucura. Os leitos psiquiátricos privados saltaram de aproximadamente 14 mil, no início da ditadura militar, para mais de 70 mil em 1970. Isso porque o chamado “milagre econômico” da época escondia a precarização das condições e a intensificação do trabalho, o que teve como consequência um maior adoecimento da classe trabalhadora. Ao mesmo tempo escondia também a política de privatização da época que enriquecia empresários donos das instituições psiquiátricas, financiadas com dinheiro público.

Ainda que no Brasil a assistência em saúde mental tenha sido inicialmente implementada pelo setor público (até o início dos anos 40, havia no país cerca de 24 mil leitos psiquiátricos, dos quais apenas três mil eram particulares), depois do Golpe Militar de 1964, o sistema de saúde passou por severas modificações e a área da psiquiatria, quase que em sua totalidade, passou a ser gerida por empresas privadas. Na época do regime militar, o número de leitos no sistema privado passou para 56 mil e os investimentos na saúde mental pública foram reduzidos. 

Desviat (1999) em seu livro “A reforma psiquiátrica”, expressa como determinações econômico-políticas estão intimamente relacionadas ao enclausuramento da loucura. Segundo o autor, em momentos de crise econômica, a psiquiatria é acionada para controlar desordens, excluir os que incomodam e manter a ordem produtiva, além de geralmente ser acompanhada de outras leis repressivas. Foi assim na chamada “Grande Internação” que ocorreu na passagem do feudalismo à sociedade capitalista, como apresenta Foucault em “A História da Loucura”. A mesma tendência se aplica aqui no no Brasil na passagem da Colônia ao Império e volta a se apresentar no aprofundamento liberal da ditadura militar.

No regime militar o método adotado era o de incentivar o maior número de internações prolongadas possível, em que cada paciente era mantido por uma diária paga pelo poder público. Assim a indústria da loucura se firma e contribui fortemente para a consolidação do sistema asilar no Brasil.

Para entendermos de forma mais clara como essa indústria se estabeleceu e sua abrangência, olhemos para alguns dados: em 1964, havia 79 hospitais psiquiátricos no Brasil, em 1985 este número aumentou para 453, sendo deste total apenas 10% instituições públicas. Nessa época, os gastos com saúde mental consumiam a maior parte da verba destinada à saúde no país, ultrapassando mais de um bilhão de dólares por ano. Os militares financiavam a construção e a infraestrutura dos hospitais psiquiátricos desde que essas instituições aceitassem pessoas que eram consideradas ameaças ao regime militar. Segundo dados do Ministério da Saúde, nos anos 1970, 1980 e início dos anos 1990, ocorriam em média 600 mil internações por ano, com uma média de 15 a 20 mil mortes por ano (BUENO, 2004).

Holocausto Brasileiro 

É impossível falar da história da psiquiatria brasileira e da indústria da loucura sem considerar um dos mais cruéis exemplos deste modelo hospitalocêntrico que é o caso do Hospital Colônia de Barbacena/MG. O hospital fundado em 1903 com capacidade para 200 leitos chegou a 1961 atingindo a marca de cinco mil pacientes. A superlotação que expunha milhares de pessoas a condições desumanas foi um escândalo mundial e ficou conhecido como “Holocausto Brasileiro”. O hospital deixa de ser um um ambiente de cura e passa a ser um dos principais “abrigos” de presos políticos da ditadura militar.  

A superlotação que já era uma realidade na década de 30, ganhou proporções ainda mais absurdas com a mudança de critérios médicos para que a instituição passasse a receber também homossexuais, militantes políticos contrários ao regime, mães solteiras, alcoólatras, pessoas em situação de rua, pessoas sem documentos e todos os tipos de indesejados, inclusive, doentes mentais. 

Todos os 16 pavilhões da instituição foram marcados por atos desumanos.  Além da superlotação, não havia água encanada nem comida suficiente para todos, muitos internos se banhavam e bebiam no esgoto. A tortura marcava os dias de todos os internos da Instituição: aquelas pessoas eram enviadas para Barbacena em em trens de carga,  quando chegavam passavam por ‘banho de desinfecção’, tinham a cabeça raspada, eram uniformizados assim desumanizados. A Colônia de Barbacena nunca foi um hospital psiquiátrico, mas sim um depósito de pessoas socialmente indesejadas. Um local de tortura, superlotação, abandono, crueldade e condições subumanas que ceifaram cerca de 60 mil vidas, isto até o fim dos anos 80.

Infelizmente, foi necessário este e outros genocídios para que a modelo de atendimento em manicômios fosse seriamente questionada pela sociedade brasileira. E uma reforma psiquiátrica foi instaurada rompendo décadas depois com a “indústria da loucura”. Mas, esses são tópicos para a nossa próxima discussão. Na próxima semana o PLURIS volta com nossa série sobre a psiquiatria brasileira, relembrando como as reformas e mudanças nos tratamentos psiquiátricos se deram no Brasil e os desdobramentos delas.

Referência consultada para a construção deste texto que vale a pena ser lida:

FONTE, Eliane Maria Monteiro da. Da institucionalização da loucura à Reforma Psiquiátrica: as sete vidas da agenda pública em saúde mental no Brasil. Artigo - Estudos de Sociologia, vol.1 N.18. Pernambuco, 2012. 

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São esses os jovens que querem a tomada de poder?

Por que a pandemia ainda não acabou...

Por Brígida Magalhães 

Festas, eventos, viagens e, principalmente, ele não. O avanço da vacinação contra a Covid-19 camufla os reais avanços do vírus pelo Brasil e traz uma aparente sensação de normalidade. Após um ano e cinco meses de exaustão, com um cenário de extrema pobreza avançando no país e quase 600 mil óbitos por coronavírus, conforme dados do Ministério da Saúde, até o último sábado, 14, precisamos refletir: esse é o novo normal? 

Na altura do campeonato parece óbvio dizer que a pandemia ainda não acabou e esperar que todos entendam. Mas é preciso repetir porque, pelo visto, uma das sequelas desse vírus é o esquecimento precoce: a pandemia ainda não acabou. Sim, a vacinação avança no país e conforme levantamento conjunto das Secretarias de Saúde, até o momento, 54,06% da população brasileira já recebeu a primeira dose. Em Minas Gerais, 52,24% também já receberam a primeira dose. Mas é importante ficar atento já que, apesar do avanço, apenas 22,81% dos mineiros estão totalmente imunizados. E, enquanto isso, essas e outras pessoas que não tiveram tempo de receber nem a primeira, continuam morrendo, além de muitas outras que não tiveram tempo de ver a primeira pessoa do país se imunizar. 

Os dados estão lá. As perdas comprovam o nosso cenário. Em tese, sabemos que a situação não se resolveu. Mas porque, então, as pessoas estão relaxando? Com o avanço das variantes, incluindo a Delta, especialistas defendem revisão de flexibilizações. Em reportagem para a CNN Brasil, a epidemiologista Ethel Maciel explica que, por exemplo, Israel já está com 80% da população vacinada, mas segue com aumento expressivo de casos e internação. É preciso aprender com os outros países.

Aglomerações, sem uso de máscaras e, principalmente, ele não. O que move essa onda de irresponsabilidade geral? 

Em 2003, o filósofo e historiador camaronês Achille Mbembe cunhou o termo necropolítica, afirmando que “a expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer”. É nesse conceito que encaixamos a política de morte do desgoverno do Bolsonaro, caracterizado por medidas e discursos negacionistas.

No entanto, seguir justificando que a incompetência na condução da Covid-19 é única e responsabilidade do governo Bolsonaro ou é sintoma ou é má fé. “Sintoma porque, para uma parte da população, pode ser demasiado assustador aceitar a realidade de que o presidente escolheu disseminar o vírus”; e “má fé é compreender o que está acontecendo e, mesmo assim, seguir negando porque convém aos seus interesses, sejam eles quais forem”, argumenta Eliane Brum em sua coluna para a El País.

Mais doloroso do que ver e viver com a carga dos conservadores cristãos bolsonaristas, é ver gente como a gente, que declara estar do mesmo lado das trincheiras, agindo como age. Alternativo, vegetariano e democrático. Jovens se aglomeram irresponsavelmente. Mas o curioso é que esses mesmos jovens compartilham das ideias do lugar, são “alternativos”, conscientes, militam nas redes sociais e, inclusive, promovem e apoiam manifestações contra o governo atual. É um paradoxo. Não importa o seu posicionamento político. A verdade é que o negacionismo existe para todos os públicos. São esses jovens, que acordaram ontem e se disseram contra o governo atual, que querem tomar o poder? Porque a pandemia ainda não acabou e eles seguem do lado dos negacionistas.

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Onde estão os dados?

As subnotificações da LGBTfobia no Brasil

Por Talita Brandão

"Ninguém prestou nenhum tipo de socorro a ela. Todo mundo viu o menor atirar, machucá-la com a pá, arrastar e jogar o corpo no rio. O corpo dela só foi retirado no dia seguinte. As pessoas viram, sabiam, mas nada fizeram"- Euricélia Nogueira

Está foi a declaração da delegada Nogueira, sobre o assassinato de Crismily Pérola, mulher trans de 37 vítima de um crime “por puro ódio” no dia 5 de julho deste ano.  Também conhecida como “Piu Piu”, Crismily era cabeleireira e segundo sua família já sofria violência física lgbtfóbica antes da tragédia.  

Infelizmente Piu Piu faz parte de uma realidade brasileira violenta e assustadora. Segundo levantamento feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) 80 pessoas transexuais foram mortas apenas no 1° semestre de 2021.

De acordo relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) divulgado em 2019 a cada 23 horas um LGBTQIA + morre de LGBTfobia. Em 2020 o relatório GGB contabilizou 224 homicídios e 13 suicídios. 

As estatísticas do Estado

O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA + no mundo. Porém você reparou que todos dados mostrados até agora partem de entidades da sociedade civil? Estas iniciativas contabilizam as mortes violentas de LGBTQIA+ a partir de casos divulgados pela imprensa, elas têm um papel essencial no combate à LGBTfobia. Ainda assim, esta responsabilidade não deveria ser somente destas organizações.

Foto reprodução. Parada LGBTQIA+ de São Paulo.

Na esfera pública os dados para mapear crimes contra pessoas LGBTQIA + apresentam subnotificações, como é o caso do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado no último mês. O anuário é baseado nas informações fornecidas pelos órgãos de Segurança Pública do país, segundo o relatório “Direito trancados no armário: LGBTFobia e racismo no Brasil”, tais subnotificações podem ser evitadas com inserção de políticas públicas.

“Como destacado na edição anterior deste Anuário, há meios para contornar dificuldades inerentes à identificação de vítimas LGBTQI+ a serem empregados por profissionais da Saúde e da Segurança Pública, que poderiam ser incorporados enquanto protocolos de investigação, contudo sua implementação requer vontade política. Os dados oficiais expressam aumento nos registros de lesão corporal dolosa (20,9%), homicídio (24,7%) e estupro (20,5%) de LGBTQI+, todos superiores a 20%. Os dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, contudo, sinalizam para um aumento significativo (41%) no número absoluto de mortes de pessoas trans auferido pela organização, que saltou de 124 em 2019 para 175 em 2020 (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2021).” . Explica Dennis Pacheco no relatório. 

A pesquisa não obteve informações sobre os homicídios dolosos contra pessoas LGBTQIA + em 8 estados, entre eles Minas Gerais. A pasta mineira declarou sobre a subnotificação que "Trata-se de uma informação autodeclarada e que não é de preenchimento obrigatório, o que dificulta a extração das estatísticas".

Entre as barreiras encontradas pelo Anuário para o reconhecimento institucional da criminalização da LGBTFobia, foram identificadas a falta de vontade política das instituições e a falta de produção de dados. Assim como o caso de Crismily Pérola, no mapeamento institucional destes crimes de ódio os órgãos viram, sabiam, mas nada fizeram.

Quais as consequências?

Sem dados precisos sobre a comunidade LGBTQIA + as políticas públicas para o enfrentamento do preconceito não são aplicadas ou não apresentam a qualidade necessária para inclusão efetiva da população queer brasileira.

Pesquisas como o  Anuário Brasileiro de Segurança Pública são importantes para que o contexto social do Brasil seja compreendido. É a partir das estatísticas que as necessidades da população são identificadas, com elas os direitos humanos são assegurados.

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