Um Brasil em Pedaços

Por Camila Machado

Série Especial: O Desmonte do Estado - 1ª Edição

Fonte: Contee

Um Estado de Bem-Estar Social é um modelo de gestão pública no qual o Estado intervém na economia para garantir oportunidades iguais para todos através da distribuição de renda e a prestação de serviços públicos gratuitos e de qualidade. Tal intervenção na economia se dá através de regulamentos e decretos de leis que visem, por exemplo, impedir monopólios, gerar empregos e renda, construir infraestruturas de qualidade, estatização de empresas em setores estratégicos etc. 

O aparecimento de um Estado voltado às questões sociais pode ser associado a própria evolução do modo de produção capitalista e se deu no contexto da crise do Estado de Direito liberal-burguês. Os traços característicos do Estado de Bem-estar Social estão, direta ou indiretamente, relacionados ao processo produtivo do país, tal como relações de trabalho, previdência, saneamento, saúde, educação etc. (STRECK; MORAIS, 2006). 

O Brasil nunca chegou a estruturar um Estado de Bem-estar semelhante ao de países como Noruega e Bélgica, por exemplo, porém a intervenção estatal na economia nacional teve início na Era Vargas (1930-1945).  Com a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas, a estatização do refino de petróleo e investimentos em obras públicas, Vargas deu o primeiro passo na construção de um Estado voltado para as questões sociais. 

Após isso, durante as décadas de 70 e 80 houve mais investimentos na área social, além da promulgação da Constituição Federal de 1988 que assegurou todas as políticas assistenciais criadas.

É preciso ressaltar, porém, que mesmo nessa época os mais beneficiados com os gastos públicos em infraestrutura (nas áreas de telecomunicações, energia elétrica, autoestradas etc.) e construção de grandes empresas públicas foram, justamente, os empresários brasileiros e estrangeiros. 

A década de 90 foi um marco para a história da saúde pública no Brasil, com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Inúmeras outras políticas foram adotadas nas décadas subsequentes para amenizar os impactos negativos do neoliberalismo como a criação, por exemplo, dos programas Prouni, Bolsa Família, Fome Zero, Luz para todos, Bolsa Escola e o auxílio-gás. Até pouco tempo o debate girava em torno da reforma da previdência social, que foi centro da política de desmonte (ou reestruturação, como preferem os políticos de direita) do Estado do Bem-estar Social no Brasil.

Mesmo aos trancos e barrancos o Estado assistencial brasileiro tentava garantir padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social aos cidadãos, mas hoje ele se vê ameaçado por um desmonte mascarado de reformismo. Os direitos sociais que surgiram para assegurar que as desigualdades de classe social e se institucionalizaram no âmbito Estado do Bem-estar Social estão sendo sufocados por reformas que retiram dinheiro de políticas públicas e o depositam em bolsos já privilegiados.

 O reformismo do Estado do Bem-estar tenta, com sucesso, canalizar as políticas que amenizam os conflitos de classe para privilegiados setores institucionais, políticos e sociais (de ministros à empresários).  Estão não apenas indo contra o ideal de compatibilizar capitalismo e democracia do Estado de Bem-estar Social, mas também transformando-o em justificativas para o seu desmonte em todas as esferas possíveis. 

Numa série especial o Pluris falará e analisará criticamente, a cada semana, como esse desmonte tem se manifestado em áreas importantes como: educação, previdência e trabalho, saúde, meio ambiente e políticas assistencialistas. Tentaremos mostrar não apenas como tem se dado o desmonte de tais esferas, mas também os impactos deste na vida da população, contrastando o antes e depois da implementação destas políticas. 

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