Por uma mídia do povo

 Por Ana Laura Corrêa                

Grande parte dos veículos de comunicação que conhecemos são empresas privadas. E, assim sendo, estão submetidas à lógica do mercado: precisam de lucro, de anunciantes que depositem dinheiro e mantenham a coisa funcionando. Às vezes esses anunciantes exigem algo em troca: certos assuntos se tornam proibidos, algumas palavras não podem ser ditas, ou precisam ser ditas de outra forma ‒ o que é certamente problemático.

Soma-se a isso, ainda, o fato de que grande parte da mídia brasileira é comandada por poucas famílias. De acordo com a pesquisa Monitoramento da Propriedade da Mídia, financiada pelo governo da Alemanha e realizada em conjunto pela ONG brasileira Intervozes e a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), cinco famílias controlam metade dos 50 veículos de comunicação com maior audiência no Brasil ‒ família Saad - Bandeirantes; família Frias - Grupo Folha; família Marinho - Grupo Globo; família Sirotsky - Grupo RBS; família Macedo - Record ‒ o que torna o cenário da mídia no país ainda mais problemático.

Assim, nos meios de comunicação brasileiros, pouca gente fala e pouca gente determina o que pode ser falado. Tudo isso ocorre em um cenário em que a Constituição, em seu Capítulo V (da Comunicação Social), proíbe que os meios de comunicação sejam objeto de monopólio ou oligopólio. Além disso, em relação às televisões e rádios, a Constituição determina a coexistência de meios públicos, privados e estatais.

Diante da legislação que não é cumprida, entidades (http://fndc.org.br/) propõem uma nova regulação que acabe com a concentração ‒ tais iniciativas, porém, sempre são taxadas por alguns (especialmente os donos dos grandes veículos de comunicação) de “censura”, sem trazer ao debate público a urgente necessidade de uma mídia plural no Brasil. Mas isso rende assunto para outro post.

Comunicação pública

Nesse cenário de famílias mandando nas empresas de comunicação, de anunciantes determinando o que deve ou não ser dito, o que se verifica são notícias guiadas pelos interesses de uns poucos ‒ a não ser pelas iniciativas de jornalismo alternativo ou independente, que, no entanto, geralmente não têm o mesmo alcance dos grandes veículos.

Diante disso, onde fica a coisa pública - a res-publica?

Como vimos, a Constituição determina a complementaridade entre público, privado e estatal. Em relação à comunicação pública, do povo, temos como principal representante, no país, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ‒ veja livro sobre as iniciativas públicas de outros países no link https://www.intervozes.org.br/arquivos/interliv004spcmepb.pdf.

A EBC foi criada há pouco mais de dez anos, em 10 de outubro de 2007, tem veículos on-line, de rádio e TV, e “contribui para o objetivo de ampliar o debate público sobre temas nacionais e internacionais, de fomentar a construção da cidadania, com uma programação educativa, inclusiva, artística, cultural, informativa, científica e de interesse público, com foco no cidadão”.

Além da programação de caráter educativo, especialmente na televisão ‒ o que também é determinado pela Constituição (mas quantas empresas privadas cumprem?) ‒, a EBC é responsável por ser (ou pelo menos deveria ser, considerando o atual governo) uma fonte confiável de informação a outros empreendimentos de comunicação, que republicam seus conteúdos, gratuitamente ‒ o que pode ser visto aqui mesmo em Divinópolis.

Porém…

Mesmo jovem, a EBC já vem sofrendo com o desmonte promovido pelo governo de Jair Bolsonaro. Inicialmente, funcionários denunciaram interferência do governo no conteúdo publicado pela emissora (https://emdefesadaebc.wordpress.com/2020/09/22/dossie-aponta-138-denuncias-de-censura-e-governismo-na-ebc-sob-bolsonaro/), como já mostramos aqui no Pluris.

Na última semana, no entanto, a EBC foi incluída no Programa Nacional de Desestatização. A empresa de comunicação do povo pode até mesmo ser extinta, “caso não haja "ativos" e como "agregar valor"”. Trata-se de um risco ao já frágil cenário da comunicação no país, marcado pela concentração de mídia.

Mobilização

Em 17 de março, funcionários concursados da EBC entregaram ao ministro das Comunicações ‒ e genro de Silvio Santos ‒, Fábio Faria, a "Carta à Sociedade: por que a EBC não deve ser privatizada". A empresa pública também tem realizado mobilizações nas redes sociais. Acompanhe no Twitter (https://twitter.com/ficaebc), Facebook (https://www.facebook.com/ficaEBC e https://www.facebook.com/emdefesadaEBC) e blog (https://emdefesadaebc.wordpress.com/). É urgente defender um patrimônio público de comunicação do desmonte.

#FicaEBC