Ana Laura Corrêa
Os vereadores eleitos em Divinópolis participarão, em fevereiro, de um workshop promovido pelo Sebrae, Fiemg e Grupo Gestor ‒ entidades ligadas aos empresários da cidade.
A Câmara e a Fiemg noticiaram em seus sites e distribuíram releases à imprensa sobre o evento, que, segundo os textos publicados, terá foco no “desenvolvimento econômico”.
Quando se fala em “desenvolvimento econômico”, a população é levada a crer que se trata de uma capacitação certamente benéfica, que trará crescimento para o município.
Mas é preciso questionar: o que se entende, neste caso, por desenvolvimento econômico, levando-se em conta a perspectiva dos responsáveis pelo evento?
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| Reunião dos representantes da Fiemg e Sebrae com o presidente da Câmara (Foto: Divulgação/Fiemg) |
‘Empreendedorismo’
Vejamos, por exemplo, um dos temas a ser abordado no workshop, segundo a notícia divulgada no site da Câmara e da Fiemg: a “educação empreendedora”.
É sabido que “empreendedorismo” tem sido um termo utilizado com recorrência para apagar a precarização do trabalho. O “empreendedorismo” aumenta o número de empregados, sim, mas de trabalhadores informais, que não têm nenhuma garantia de direitos. Desta forma, vale questionar, em que medida isso corresponde realmente ao desenvolvimento - que deveria se pautar além do econômico, mas vá lá - para a cidade.
Legislações
Na notícia publicada no site da Câmara consta que “serão debatidas as aplicações de diversas legislações como o Código de Posturas, Ambiental Municipal, Plano Diretor e Código Tributário”.
Serão debatidas mesmo, com espaço para diferentes pontos de vista? Ou serão atacadas, com propostas de alterações a bel-prazer dos empresários? Afinal, é um evento promovido por eles, que geralmente, na lógica do estado mínimo, querem mudar o que estabelece o Código Tributário, Plano Diretor, Plano Ambiental...
Qual o papel do vereador?
O texto divulgado pela Fiemg diz que “o objetivo principal do treinamento é capacitar os vereadores para que possam entender seu papel e assim fazer proposições e criar projetos de leis que poderão impulsionar o desenvolvimento de Divinópolis”. E que “vários temas serão tratados, como consórcio público, uso e ocupação do solo, educação empreendedora, entre outros”.
Obviamente, cada grupo social - incluindo os de empresários - tem seus interesses particulares e age de acordo com eles. Ainda assim, quando a questão avança ao debate público, para tratar da coisa pública e envolvendo instituições públicas, cabe questionar qual viés será dado a essa “capacitação”. Afinal, de qual ponto de vista os vereadores vão “entender seu papel e assim fazer proposições”? Apenas dos empresários? Mas os vereadores não são representantes do povo?
O presidente da Fiemg afirmou na matéria que se trata de uma oportunidade de os vereadores “conhecerem mais sobre o poder público e os reeleitos poderem se reciclar”. Ressalta-se, neste ponto, o fato de a federação das indústrias privadas querer apresentar o poder público para os edis eleitos. Qual propriedade sobre o assunto eles têm?
Engajamento de vereadores?
A notícia publicada pela Câmara e pela Fiemg ainda traz que o objetivo do evento é engajar os vereadores “nas temáticas relacionadas ao desenvolvimento econômico do município, à importância dos pequenos negócios e à construção de políticas públicas que gerarão mais e melhores empregos, elevarão a renda das pessoas e aumentarão o recolhimento de Divinópolis”.
Mais uma vez, é preciso questionar: quais temáticas são essas? Quem estabeleceu essas temáticas? Quais propostas de políticas públicas são essas - que, pelo visto, têm o efeito mágico de salvar a economia da cidade? Por que “engajar” os vereadores nesse workshop?
A quem interessa que eles se “engajem” em políticas que tratam da precarização do trabalho? Eles não eram representantes do povo? Poderiam também os movimentos sociais se reunir com os edis para propor um “engajamento” nesses movimentos, também com “imersão integral, palestras, dinâmicas, debates e oficinas”? Será que os vereadores topariam com tanta prontidão? Será que os movimentos não seriam vistos como “doutrinadores”?
“O presidente da Câmara, Eduardo Print Jr., considerou esta “uma excelente iniciativa que pode estimular o legislador a elaborar leis que geram um efeito prático mais imediato e com potencial de transformar para melhor a vida dos trabalhadores.”
Faltou o vereador explicar como entende que tais medidas poderão transformar para melhor a vida dos trabalhadores. Aguardemos.
Casa do Povo?
É preocupante que a “Casa do Povo” reproduza o discurso enviesado de “desenvolvimento econômico” sem questionamentos. Ou de que povo é essa Casa?
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